A LGPD, ou Lei Geral de Proteção de Dados, é uma legislação brasileira que entrou em vigor em setembro de 2020 com o objetivo de regular as atividades de tratamento de dados e garantir a privacidade, segurança e o sigilo das informações pessoais. Essa lei é uma parte essencial do trabalho de qualquer empresa que lida com dados pessoais de seus clientes.
A LGPD promove a ética em pesquisa, assegurando que os dados pessoais coletados sejam tratados com responsabilidade e que a privacidade e segurança dos participantes não sejam comprometidas.
O que preciso saber?
A LGPD traz a definição legal de dados pessoais e diferencia os cuidados e precauções que devem ser estabelecidos em casos específicos, como o tratamento de dados de menores de idade ou no caso de dados sensíveis, outro conceito trazido no texto da legislação:
Dados sensíveis são todos aqueles que revelam informações como origem racial ou étnica, convicções religiosas ou filosóficas, opinião política, filiação sindical, informações genéticas, biométricas, de saúde ou vida sexual. Para este tipo de dados, nenhuma empresa está autorizada a fazer uso das informações do titular sem o seu consentimento, a não ser em situações específicas previstas pela lei.
LGPD e o uso de dados:
No mundo do marketing, negócios e pesquisas, os dados são a maior riqueza que uma empresa pode almejar. Conhecer seu público é fundamental para saber o que oferecer, quando e de que maneira. Mas como isso se encaixa no uso responsável de dados descrito na LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados estabelece uma série de diretrizes e regulamentos para o tratamento de dados pessoais no Brasil, e sob esta ótica é necessário fazer a diferenciação entre os tipos de dados.
Saiba a diferentes exigências entre dados pessoais, dados sensíveis, e dados para captação de lead conforme a LGPD:
Dados para pesquisa:
De acordo com a LGPD, dados para pesquisa são informações coletadas e utilizadas com o propósito de realizar estudos, análises ou investigações científicas. Esses dados devem ser anonimizados ou pseudonimizados, ou seja, não devem permitir a identificação direta ou indireta dos indivíduos. A utilização desses dados deve ter uma finalidade específica e legítima, respeitando a privacidade e os direitos dos envolvidos.
Dados para promoção e comunicação de marketing:
Já os dados para promoção são informações coletadas e utilizadas para fins de marketing, publicidade ou divulgação de produtos e serviços. Nesse caso, a LGPD exige que as empresas obtenham o consentimento prévio e específico dos indivíduos para utilizar seus dados pessoais com esse propósito. Além disso, é necessário fornecer aos usuários a opção de revogar o consentimento a qualquer momento. As empresas também devem garantir a segurança desses dados, protegendo a privacidade e evitando o uso indevido ou compartilhamento não autorizado.
Uso de imagem:
A imagem de uma pessoa, pela ótica da LGPD, é considerada dado pessoal, uma vez que torna possível identificá-la. Por isso, qualquer uso de imagens de indivíduos, seja por fotos ou vídeos, deve respeitar as regras e princípios da LGPD.
A coleta de dados pessoais deve sempre ser realizada mediante o consentimento do titular dos dados ou em outras hipóteses previstas na legislação. E o tratamento deve ser realizado de forma transparente e com medidas de segurança adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado.
É necessário que as empresas e organizações estabeleçam políticas de privacidade claras, garantam a segurança dos dados pessoais, informem aos titulares dos dados como os dados estão sendo tratados e garantam o livre acesso dos titulares aos seus próprios dados. Além disso, é importante que os titulares dos dados estejam conscientes dos seus direitos e saibam como exercê-los.
Por fim, o consentimento é a manifestação livre, consciente e informada da vontade de uma pessoa em relação a uma determinada situação.
Os requisitos para que o consentimento seja válido incluem:
- Livre: a pessoa deve ter total liberdade para decidir se quer ou não concordar com a situação proposta.
- Consciente: o indivíduo deve estar ciente do que está sendo proposto e das implicações que isso pode ter.
- Informado: a pessoa deve receber todas as informações necessárias para entender completamente a situação em questão, incluindo riscos, benefícios e possíveis consequências de forma objetiva e clara.
Implementação da LGPD:
A implementação da LGPD é um processo importante que exige planejamento e atenção aos detalhes. Para garantir a conformidade com a lei, é necessário seguir algumas etapas fundamentais.
O primeiro passo é criar um plano de ação detalhado descrevendo todas as etapas necessárias para a implementação da LGPD. Esse plano deve incluir a identificação dos dados pessoais coletados, o mapeamento dos processos e sistemas que envolvem esses dados e a análise dos riscos envolvidos.
Com base nesse plano, é preciso fazer a adequação dos processos e sistemas para garantir a proteção adequada dos dados pessoais, conforme exigido pela LGPD. Isso pode incluir a revisão das políticas de privacidade, a implementação de medidas de segurança adicionais e a designação de um encarregado de proteção de dados.
Além disso, é importante conscientizar os colaboradores sobre a importância da proteção de dados pessoais e sobre as mudanças implementadas pela LGPD. Isso pode ser feito por meio de treinamentos e comunicações internas que explicam as novas regras e as consequências do descumprimento da lei.
Por fim, é recomendável realizar auditorias regulares para garantir a conformidade contínua com a LGPD e identificar possíveis problemas. Essas auditorias podem ajudar a identificar áreas de risco e a tomar medidas corretivas para garantir a proteção adequada dos dados pessoais.
Como a Solvis atua com a LGPD?
A Solvis é uma empresa comprometida com a privacidade e a proteção dos dados de seus clientes. Nós adotamos uma série de medidas para garantir a conformidade com a regulamentação. Isso inclui a revisão de todos os processos de coleta, armazenamento e uso de dados pessoais, bem como a implementação de políticas de privacidade e segurança de dados.
Além disso, todos os funcionários da Solvis são treinados sobre a LGPD e sobre a importância de proteger os dados dos clientes. A empresa também monitora a segurança dos dados para garantir a conformidade com as normas da LGPD.
A Solvis também revisou e atualizou todos os contratos e acordos com seus clientes, parceiros e fornecedores para garantir que eles atendam aos requisitos da LGPD. Isso inclui a revisão de cláusulas sobre o processamento de dados pessoais e a inclusão de novas cláusulas de privacidade e segurança de dados.
Por meio dessas ações, a Solvis pode garantir que está em conformidade com a LGPD e que está comprometida em proteger os dados pessoais de seus clientes. Acreditamos que a privacidade é um direito fundamental e estamos comprometidos em respeitar e proteger esse direito de todos os clientes.
